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Aviso_Gratuitidade e Reutilização dos Manuais Escolares_1.º Ano do 1.º Ciclo

Ex.mos Pais 

Vimos por este meio informar V. Exas. que de acordo com o Orçamento do Estado para 2016 prevê que, no início do Ano Letivo 2016/2017, os Manuais Escolares (não incluídas as fichas de trabalho) são distribuídos gratuitamente a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

De acordo com o disposto com o artigo 127.º, n.º 2 da Lei n.º 7-A/2016, de 17 de março, a distribuição dos Manuais Escolares é feita pela escola aos encarregados de educação, mediante documento comprovativo.

Deste modo alertamos os pais que o Manual de Estudo do Meio -1.º ano é gratuito e entregue pelo Jardim-Escola mediante a assinatura de uma declaração comprovativa da receção do mesmo, na qual constará ainda o compromisso de que este deverá ser devolvido em bom estado de conservação no final do ano.

Informamos ainda que se encontra nesta página na pasta "Manuais Escolares" o anexo II que deverá ser preenchido e entregue  até dia 2 de setembro por todos os encarregados de educação que desejarem o referido manual.